Novo marco do EAD:
12 perguntas que coordenadores estão fazendo.

Sim, até 30% da carga horária total, em atividades síncronas ou assíncronas previstas no PPC e comunicadas de forma explícita aos estudantes. O curso presencial precisa ter no mínimo 70% da carga em atividades presenciais (Decreto 12.456, art. 10, caput e §1º). Medicina segue regra própria: a Portaria MEC 378/2025 fixou o curso como 100% presencial (art. 5º, §1º).

Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, que só podem ser oferecidos no formato presencial (Decreto 12.456, art. 8º; Portaria MEC 378/2025, art. 5º). Outras áreas aceitam o semipresencial e ficam sem o formato a distância, como mostra a pergunta seguinte.

Não. O decreto veda a graduação a distância na área de saúde e nas licenciaturas (art. 9º, I e II). Esses cursos podem ser presenciais ou semipresenciais, como confirma o FAQ do MEC. A Portaria MEC 378/2025 também tira do formato a distância os cursos das áreas de Educação; Saúde e Bem-Estar; Ciências Naturais, Matemática e Estatística; Engenharia, Produção e Construção; Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária (arts. 7º a 9º). No semipresencial, a portaria exige 30% de carga presencial mais 20% presencial ou síncrona mediada para Educação e para Ciências Naturais, Matemática e Estatística (art. 7º) e 40% presencial mais 20% presencial ou síncrona mediada para as outras três áreas (art. 8º).

Aula ao vivo com áudio e vídeo, com estudante e docente em lugares diferentes ao mesmo tempo, em grupo de no máximo 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico e com controle de frequência (Decreto 12.456, art. 3º, III e IV; Portaria MEC 506/2025, art. 7º, parágrafo único). Uma live aberta para centenas de alunos sem chamada não entra nessa conta.

Toda unidade curricular com carga a distância precisa ter avaliação presencial, na sede, em campus ou em polo, com peso majoritário na nota final e elementos discursivos de análise e síntese que componham pelo menos um terço do peso da avaliação (Decreto 12.456, art. 23, §1º). A exigência discursiva pode ser dispensada nas avaliações feitas por meio de atividades práticas (art. 23, §2º). Cursos autorizados antes do decreto têm até o fim do prazo de dois anos para se adequar (art. 41), que pela nossa conta vai até maio de 2027. A Portaria MEC 506/2025 acrescenta que substitutiva e recuperação também são presenciais (art. 10, §1º).

Sim, como avaliações adicionais previstas no PPC, desde que a instituição garanta a identificação do estudante (Portaria MEC 506/2025, art. 10, §2º; Decreto 12.456, art. 24). A avaliação presencial continua obrigatória e com peso majoritário.

Conta até o limite de 5% da carga horária total do curso. Atividades avaliativas colaborativas, como seminários, projetos integradores e práticas de laboratório, podem contar integralmente (Portaria MEC 506/2025, art. 11, na redação dada pela Portaria MEC 794/2025, publicada no DOU de 26 de novembro de 2025).

A mediação pedagógica é feita pelo corpo docente, que pode ser auxiliado por mediadores pedagógicos com formação compatível (Portaria MEC 506/2025, art. 3º, II, d). O mediador pedagógico tem graduação em área correlata, atua sob supervisão do professor regente, tira dúvidas, participa das atividades síncronas e apoia a avaliação (Decreto 12.456, art. 19; Portaria MEC 506/2025, art. 4º). O tutor tem atribuições administrativas e não pode fazer mediação pedagógica (Decreto, art. 21; Portaria 506, art. 5º). Professores e mediadores precisam ser informados no Censo da Educação Superior (Decreto, art. 22).

Pós-graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado, atuando em área correlata à formação (Portaria MEC 506/2025, art. 2º e parágrafo único). O corpo docente se organiza em coordenador de curso, professor regente e professor conteudista, com pelo menos um regente por unidade curricular a distância (Decreto 12.456, art. 18).

Pela proposta do CNE, não. O projeto de resolução anexo ao Parecer CNE/CP 15/2026 diz que a mediação feita por IA não conta para os requisitos regulatórios de tutoria e interação da educação a distância (art. 9º, §2º). Esse texto foi aprovado pelo Conselho Pleno na reunião ordinária de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026 e teve súmula publicada no DOU de 6 de outubro de 2026. Até 27 de outubro de 2026 não localizamos homologação do Ministro da Educação nem resolução publicada, por isso ainda não produz efeitos (Lei 9.131/1995, art. 2º). O que já vale são o decreto e a Portaria 506: a mediação pedagógica é feita pelo corpo docente, que pode ser auxiliado por mediadores pedagógicos com formação compatível (Portaria MEC 506/2025, art. 3º, II, d; Decreto 12.456, art. 19). Professores e mediadores precisam ser informados no Censo (Decreto, art. 22).

Concluem o curso no formato em que se matricularam (Portaria MEC 381/2025, art. 8º, §3º). A norma mandou mudar o status desses cursos para "em extinção" após 90 dias contados da publicação do decreto (art. 8º, §1º), prazo que pela nossa conta venceu em 18 de agosto de 2025; depois da mudança de status eles não recebem novos ingressantes (§2º). A instituição mantém a oferta a distância até dois anos depois do prazo de integralização previsto no PPC (§4º). O FAQ do MEC trata do mesmo ponto.

Dois anos contados da publicação do decreto no DOU de 20 de maio de 2025 (Decreto 12.456, art. 41). Pela nossa conta, o prazo vai até maio de 2027. A Portaria MEC 381/2025 repete o prazo para a instituição (art. 2º) e para a infraestrutura dos polos (art. 18). A Portaria MEC 506/2025 faz o mesmo para as regras de docentes, mediadores e polos (art. 27). Cursos criados depois do decreto já precisam atender às regras novas desde o início (Portaria 381, art. 6º; Portaria 506, art. 27, §1º).