[← Estudos e insights](https://studenta.com/estudos) PERGUNTAS E RESPOSTAS / NOVO MARCO DO EAD # Novo marco do EAD: 12 perguntas que coordenadores estão fazendo. O Decreto 12.456/2025 e as portarias do MEC que o regulamentam mudaram formatos, carga presencial, provas, papéis da equipe e prazos. Reunimos as doze dúvidas mais práticas de coordenação de curso, com a resposta direta e o artigo que a sustenta. Por equipe editorial Studenta · Artigo · Atualizado em 27 de outubro de 2026 A resposta curta Pelo Decreto 12.456, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2025, todo curso de graduação passa a ter um de três formatos (presencial, semipresencial ou a distância), com carga presencial mínima de 70%, 30% e 10%, respectivamente (arts. 4º, 10, 11 e 12). Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só podem ser presenciais (art. 8º). Instituições e cursos têm dois anos, contados da publicação, para se adequar integralmente (art. 41); pela nossa conta, o prazo vai até maio de 2027. [Formatos e cursos](https://studenta.com/estudos/novo-marco-ead-perguntas#formatos) [Provas e carga presencial](https://studenta.com/estudos/novo-marco-ead-perguntas#avaliacao) [Docentes, mediadores e tutores](https://studenta.com/estudos/novo-marco-ead-perguntas#equipe) [Transição e prazos](https://studenta.com/estudos/novo-marco-ead-perguntas#transicao) [Fontes](https://studenta.com/estudos/novo-marco-ead-perguntas#fontes) As respostas se apoiam no texto do Decreto 12.456/2025, nas Portarias MEC 378, 381 e 506 de 2025 e nas alterações feitas pelas Portarias 794 e 795, também de 2025. Quando o MEC tratou o tema nas suas [perguntas frequentes sobre educação a distância](https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/educacao-a-distancia) , indicamos. A última pergunta trata de uma proposta do CNE que ainda não está em vigor e diz isso com todas as letras. ## Formatos e cursos permitidos ### Meu curso presencial pode continuar com disciplinas online? Sim, até 30% da carga horária total, em atividades síncronas ou assíncronas previstas no PPC e comunicadas de forma explícita aos estudantes. O curso presencial precisa ter no mínimo 70% da carga em atividades presenciais (Decreto 12.456, art. 10, caput e §1º). Medicina segue regra própria: a Portaria MEC 378/2025 fixou o curso como 100% presencial (art. 5º, §1º). ### Quais cursos não podem ser semipresenciais nem a distância? Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, que só podem ser oferecidos no formato presencial (Decreto 12.456, art. 8º; Portaria MEC 378/2025, art. 5º). Outras áreas aceitam o semipresencial e ficam sem o formato a distância, como mostra a pergunta seguinte. ### Licenciaturas e os demais cursos de saúde podem ser a distância? Não. O decreto veda a graduação a distância na área de saúde e nas licenciaturas (art. 9º, I e II). Esses cursos podem ser presenciais ou semipresenciais, como confirma o FAQ do MEC. A Portaria MEC 378/2025 também tira do formato a distância os cursos das áreas de Educação; Saúde e Bem-Estar; Ciências Naturais, Matemática e Estatística; Engenharia, Produção e Construção; Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária (arts. 7º a 9º). No semipresencial, a portaria exige 30% de carga presencial mais 20% presencial ou síncrona mediada para Educação e para Ciências Naturais, Matemática e Estatística (art. 7º) e 40% presencial mais 20% presencial ou síncrona mediada para as outras três áreas (art. 8º). ### O que conta como atividade síncrona mediada? Aula ao vivo com áudio e vídeo, com estudante e docente em lugares diferentes ao mesmo tempo, em grupo de no máximo 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico e com controle de frequência (Decreto 12.456, art. 3º, III e IV; Portaria MEC 506/2025, art. 7º, parágrafo único). Uma live aberta para centenas de alunos sem chamada não entra nessa conta. ## Provas e carga presencial ### Como fica a prova nas disciplinas a distância? Toda unidade curricular com carga a distância precisa ter avaliação presencial, na sede, em campus ou em polo, com peso majoritário na nota final e elementos discursivos de análise e síntese que componham pelo menos um terço do peso da avaliação (Decreto 12.456, art. 23, §1º). A exigência discursiva pode ser dispensada nas avaliações feitas por meio de atividades práticas (art. 23, §2º). Cursos autorizados antes do decreto têm até o fim do prazo de dois anos para se adequar (art. 41), que pela nossa conta vai até maio de 2027. A Portaria MEC 506/2025 acrescenta que substitutiva e recuperação também são presenciais (art. 10, §1º). ### Ainda posso aplicar provas online? Sim, como avaliações adicionais previstas no PPC, desde que a instituição garanta a identificação do estudante (Portaria MEC 506/2025, art. 10, §2º; Decreto 12.456, art. 24). A avaliação presencial continua obrigatória e com peso majoritário. ### A prova presencial conta como carga horária presencial? Conta até o limite de 5% da carga horária total do curso. Atividades avaliativas colaborativas, como seminários, projetos integradores e práticas de laboratório, podem contar integralmente (Portaria MEC 506/2025, art. 11, na redação dada pela Portaria MEC 794/2025, publicada no DOU de 26 de novembro de 2025). ## Docentes, mediadores e tutores ### Qual a diferença entre mediador pedagógico e tutor? A mediação pedagógica é feita pelo corpo docente, que pode ser auxiliado por mediadores pedagógicos com formação compatível (Portaria MEC 506/2025, art. 3º, II, d). O mediador pedagógico tem graduação em área correlata, atua sob supervisão do professor regente, tira dúvidas, participa das atividades síncronas e apoia a avaliação (Decreto 12.456, art. 19; Portaria MEC 506/2025, art. 4º). O tutor tem atribuições administrativas e não pode fazer mediação pedagógica (Decreto, art. 21; Portaria 506, art. 5º). Professores e mediadores precisam ser informados no Censo da Educação Superior (Decreto, art. 22). ### Que titulação o docente de curso semipresencial ou a distância precisa ter? Pós-graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado, atuando em área correlata à formação (Portaria MEC 506/2025, art. 2º e parágrafo único). O corpo docente se organiza em coordenador de curso, professor regente e professor conteudista, com pelo menos um regente por unidade curricular a distância (Decreto 12.456, art. 18). ### Posso usar um assistente de IA para cumprir a interação exigida no EAD? Pela proposta do CNE, não. O projeto de resolução anexo ao Parecer CNE/CP 15/2026 diz que a mediação feita por IA não conta para os requisitos regulatórios de tutoria e interação da educação a distância (art. 9º, §2º). Esse texto foi aprovado pelo Conselho Pleno na reunião ordinária de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026 e teve súmula publicada no DOU de 6 de outubro de 2026. Até 27 de outubro de 2026 não localizamos homologação do Ministro da Educação nem resolução publicada, por isso ainda não produz efeitos (Lei 9.131/1995, art. 2º). O que já vale são o decreto e a Portaria 506: a mediação pedagógica é feita pelo corpo docente, que pode ser auxiliado por mediadores pedagógicos com formação compatível (Portaria MEC 506/2025, art. 3º, II, d; Decreto 12.456, art. 19). Professores e mediadores precisam ser informados no Censo (Decreto, art. 22). ## Transição e prazos ### O que acontece com os alunos já matriculados em curso a distância que passou a ser vedado? Concluem o curso no formato em que se matricularam (Portaria MEC 381/2025, art. 8º, §3º). A norma mandou mudar o status desses cursos para "em extinção" após 90 dias contados da publicação do decreto (art. 8º, §1º), prazo que pela nossa conta venceu em 18 de agosto de 2025; depois da mudança de status eles não recebem novos ingressantes (§2º). A instituição mantém a oferta a distância até dois anos depois do prazo de integralização previsto no PPC (§4º). O FAQ do MEC trata do mesmo ponto. ### Até quando tenho para adequar PPC, corpo docente e polos? Dois anos contados da publicação do decreto no DOU de 20 de maio de 2025 (Decreto 12.456, art. 41). Pela nossa conta, o prazo vai até maio de 2027. A Portaria MEC 381/2025 repete o prazo para a instituição (art. 2º) e para a infraestrutura dos polos (art. 18). A Portaria MEC 506/2025 faz o mesmo para as regras de docentes, mediadores e polos (art. 27). Cursos criados depois do decreto já precisam atender às regras novas desde o início (Portaria 381, art. 6º; Portaria 506, art. 27, §1º). ## Fontes e escopo [Decreto 12.456, de 19 de maio de 2025](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.456-de-19-de-maio-de-2025-630398639) , publicado no DOU de 20 de maio de 2025. Portaria MEC 378/2025, DOU de 20 de maio de 2025, edição 93, seção 1, página 103 ([texto no DOU](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-378-de-19-de-maio-de-2025-630395302) ). Portaria MEC 381/2025, DOU de 21 de maio de 2025, edição 94, seção 1, página 59 ([texto no DOU](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-381-de-20-de-maio-de-2025-630693013) ). Portaria MEC 506/2025, DOU de 14 de julho de 2025, edição 130, seção 1, página 34 ([texto no DOU](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-506-de-10-de-julho-de-2025-641610361) ). Portaria MEC 794/2025, DOU de 26 de novembro de 2025, edição 225, seção 1, página 79 ([texto no DOU](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-794-de-25-de-novembro-de-2025-671023227) ). Portaria MEC 795/2025, mesma edição, página 80 ([texto no DOU](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-795-de-25-de-novembro-de-2025-671017743) ). MEC, [Perguntas frequentes sobre educação a distância](https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/educacao-a-distancia) . CNE, [Parecer CNE/CP 15/2026 com projeto de resolução](https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2026/setembro-2026/pcp015_26.pdf) ; [súmula no DOU de 6 de outubro de 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/sumula-do-parecer-cne/cp-n-15/2026-736568777) , edição 189, seção 1, página 18. O decreto, as portarias e a súmula foram conferidos em 27 de outubro de 2026; o FAQ do MEC e o parecer do CNE foram consultados em 25 de outubro de 2026. As perguntas foram redigidas pela Studenta a partir das dúvidas tratadas no FAQ do MEC e nas normas; as datas em dia derivadas de prazos em dias ou anos são cálculo nosso. PRÓXIMA LEITURA / LINHA DO TEMPO DO NOVO MARCO ## Cada prazo na ordem em que vence. A linha do tempo organiza as datas do decreto, das portarias e do calendário regulatório do MEC de 2025 a 2027, com o que muda em cada uma e a norma de origem. [Ver a linha do tempo ↗](https://studenta.com/estudos/linha-do-tempo-novo-marco-ead) ## Como citar STUDENTA. Novo marco do EAD: 12 perguntas que coordenadores estão fazendo . Atualizado em 27 de outubro de 2026. Disponível em: https://studenta.com/estudos/novo-marco-ead-perguntas. CONTINUE A LEITURA / REGULAÇÃO E EAD ## Da compreensão à aplicação. [Diretrizes de IA do CNE Sua instituição está pronta? Política Dados Avaliação Guias Atualizado em out/2026 ### Checklist: sua IES está pronta para as diretrizes de IA do CNE? Itens por área com o artigo de cada um, para marcar e levar à reunião. O parecer ainda não foi homologado. Usar o checklist ↗](https://studenta.com/estudos/checklist-diretrizes-ia-cne) [Novo marco do EAD De maio de 2025 a maio de 2027 Artigos Atualizado em out/2026 ### Linha do tempo do novo marco do EAD: o que muda em cada data até 2027 Marcos já em vigor e prazos futuros, cada um com a norma e a data de publicação no Diário Oficial. Ver a linha do tempo ↗](https://studenta.com/estudos/linha-do-tempo-novo-marco-ead) [Decreto 12.456 Cinco práticas, lado a lado Artigos Atualizado em out/2026 ### EAD antes e depois do Decreto 12.456: cinco práticas que mudam Cinco práticas comparadas com a regra anterior, com o artigo de cada mudança. Comparar antes e depois ↗](https://studenta.com/estudos/ead-antes-e-depois-decreto-12456) [Ver todos os estudos e insights ↗](https://studenta.com/estudos) --- Fonte: [Novo marco do EAD: 12 perguntas de coordenadores](https://studenta.com/estudos/novo-marco-ead-perguntas), Studenta. Atualizado em 2026-10-27. [Política de privacidade](https://www.passeidireto.com/privacidade)